Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

MPF/SC obtém na Justiça paralisação das obras no terreno antes ocupado pelo Edifício Mussi

O prédio, com valor histórico, foi demolido sem a autorização dos órgãos ambientais

Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel

A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides

Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios

Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos

Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Jovem suspeito de agressão na Paulista se entrega à Justiça

Após passar por audiência, o menor foi levado para a Fundação Casa. O acusado cumprirá internação provisória

Mantido julgamento por atropelamento de ciclistas

Réu vai responder pelo crime de 11 tentativas de homicídio simples e cinco lesões corporais

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015.

Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

Primeira Turma esclarece que dependentes de ex-combatentes também estão sujeitos à regra de não acumulação de benefícios públicos.

MP vai discutir com a Sabesp questão das enchentes em Franco da Rocha

A questão das enchentes em Atibaia vem sendo acompanhada pelo Ministério Público, que instaurou inquérito civil a respeito, no ano passado, e também atua na ação civil pública aberta pela Prefeitura contra a Sabesp, também em 2010

Normas e harmonização contábil

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor